O
Registro de Identificação de Nome Social do Pará, documento pelo qual travestis
e transexuais passaram a ser reconhecidas oficialmente pelo nome com o qual se
identificam na sociedade, foi escolhido como uma das boas práticas no Brasil
para fazer parte de um projeto em âmbito nacional.
"O
Pará é pioneiro ao assegurar no documento os dados civis, substituindo o RG
(documento de identidade convencional) pela carteira de nome social, ao
contrário do Rio Grande do Sul, onde ela é valida apenas mediante a
apresentação da identidade", destaca a doutora em Antropologia.
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Na última
sexta feira, 26/04, a Polícia Civil do Pará recebeu a visita do coordenador
estadual da Aliança Nacional LGBTI+, Beto Paes, e da doutora em Antropologia,
Elisiani Pasini, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Eles
foram recepcionados, na Delegacia-Geral (sede da Polícia Civil em Belém), pela
delegada Priscila Morgado, titular da Diretoria de Atendimento a Grupos
Vulneráveis (DAV). Parceira da Delegação Europeia no Brasil, Elisiani Pasini
está realizando o projeto Políticas Públicas para População Trans no Brasil e
União Europeia.
O
objetivo, explica a delegada Priscila Morgado, é dar continuidade aos trabalhos
desenvolvidos em 2013, no âmbito dos Diálogos Setoriais, e fortalecer os
avanços conferidos à promoção e defesa dos direitos da população de Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (LGBTI+) no Brasil.
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"O
projeto servirá de compêndio e objeto fomentador de boas práticas para
formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas para a
população de travestis e transexuais no Brasil”, destaca a delegada, que coordena
a Diretoria da Polícia Civil responsável em atuar em prol dos direitos dos
chamados grupos em vulnerabilidade, como mulheres, idosos, crianças,
adolescentes e comunidade LGBTI+.
Elisiane
detalha que o projeto visa, ainda, abordar algumas das boas práticas
brasileiras de políticas públicas exemplares para os temas de identidade de
gênero, saúde, educação, emprego e sistema prisional. Em razão do importante e
reconhecido trabalho junto à população de travestis e pessoas transexuais na
região Norte, o Pará foi escolhido. Uma delas é o Registro de Identificação
Social. Diante disso, Pasini veio ao Estado também para conhecer o projeto do
Registro de Nome Social.
"O
Pará é pioneiro ao assegurar no documento os dados civis, substituindo o RG
(documento de identidade convencional) pela carteira de nome social, ao
contrário do Rio Grande do Sul, onde ela é valida apenas mediante a
apresentação da identidade", destaca a doutora em Antropologia.
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