Usurpação? É apoderar-se de algo e forma desonesta,
é tomar posse de modo fraudulento, é exercitar indevidamente uma função, é usar
artifícios para obter lucro indevidamente. Usurpação é crime previsto no artigo
161 do Código Penal sujeito a multa ou prisão de um a seis meses.
Falsidade ideológica é um crime de fraude com o
objetivo de conseguir vantagens, que está tipificado no Código Penal artigo 299
com pena de um a cinco anos de reclusão.
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A manifestação do vereador Luís Alberto Chaves
Freire (Betão) do Democrata e presidente do Poder Legislativo, prende-se ao
fato do governo do Estado permitir que pessoas sem vínculo com a governança, atuem
em Alenquer e região da Calha Norte de maneira ilegal e maior naturalidade,
inclusive, a reunir com autoridades para estabelecer ações de governo.
A RSNEWS explica: O governador Helder Barbalho
nomeou diretor do 10º Núcleo Regional da Setran com abrangência na Calha Norte,
o médico Cleostenes Farias do Vale (Dr. Farias) que reside a atua
profissionalmente em Manaus.
Com o compromisso profissional pautado em concurso
público, estava evidenciado que o médico não teria como honrar um
cargo comissionado em outro estado, ato que, por si só constitui-se crime.
Como brecha para saída de tamanha aberração, Dr. Farias
claro, com anuência superior, transferiu competência institucional e exclusiva,
para o amigo e pré-candidato a sucessão municipal o cidadão Tom, hoje Tom
Farias, que na concepção do presidente Betão é pratica de crime por falsidade ideológica
ao se apresentar como “Tom Farias”, uma forma de foro político íntimo visando a
sucessão em 2020.
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Junto a RSNEWS, esclareceu Betão: “É claro que não
sou contra o trabalho, ao contrario, entendo que o governo do Estado deveria está
mais presente na Calha Norte. Somos sim, contra a forma que estão tratando
Alenquer. Si as pessoas que estão a praticar ilegalidade são importantes para o
governo do Estado, que então lhes dei a legalidade; dá forma como está não
aceitaremos. Vamos exigir respeito para com a Alenquer e a Calha Norte”,
enfatizou Betão.
Qual será o caminho para fazer com que seus questionamentos
chegem ao governador Helder Barbalho? “Estamos a buscar contato com o senhor
Henderson Pinto coordenador do Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas, no
sentido de estrangular a ilegalidade. A região da Calha Norte com histórico de
esquecimento político merece respeito”, finalizou o Presidente.
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O encontro com o coordenador Henderson Pinto poderá
ocorrer amanhã quinta feira 25/04, quando o vereador estará em Santarém por
questões de saúde. Outo ponto fundamental é a manifestação de apoio dos
vereadores para com o presidente da Casa.
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