Os medicamentos comercializados no país só poderão ser reajustados em até
4,33% em 2019. O índice definido pela Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos (CMED) vale a partir de abril.
O percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de
teto permitido de reajuste, ou seja, cada empresa pode optar pela aplicação do
índice total ou menor, a depender das estratégias comerciais. Será uma correção
igualitária para os três grupos de insumos: os de maior concorrência,
concorrência moderada e concentrada. Atualmente, mais de 12 mil apresentações
de medicamentos são comercializadas no Brasil.
Para chegar ao índice, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos
12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos (X), custos não
captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica (Y) e a
concorrência de mercado (Z), conforme determina o cálculo aderido desde 2015.
Diante destes fatores, foi observado que não houve projeção de ganhos de
produtividade do setor farmacêutico, o que impactou na própria concorrência
entre as farmacêuticas, já que os dois índices são interligados.
Para exercer o direito ao ajuste, as empresas fabricantes devem
encaminhar as informações de vendas realizadas no segundo semestre do ano
passado e informar qual percentual de ajuste pretendem aplicar, não podendo
ultrapassar o máximo autorizado para cada classe de medicamentos.
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A CMED publica, mensalmente, no site da Anvisa, a lista com os preços de
medicamentos nas diferentes alíquotas de ICMS incidentes. Em caso de
descumprimento dos preços máximos permitidos ou de aplicação de ajuste em um
índice superior ao máximo definido, as empresas infratoras ficam sujeitas a
penalidades que podem variar entre 649 a 9,7 milhões de reais.
Desde 2015, o Ministério da Saúde, a Anvisa e os demais Ministérios que
compõem a CMED adotam critérios para melhor adequar o índice à realidade do
mercado farmacêutico, favorecendo a concorrência.
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A fórmula de cálculo, aprovada por consulta pública, garante maior
transparência, por detalhar toda metodologia de cálculo do ajuste; segurança,
por utilizar apenas fontes oficiais e públicas; previsibilidade, por determinar
datas de divulgação dos fatores; e maior racionalidade, por estimar com
precisão a concorrência de mercado e por usar fontes que refletem melhor todo o
mercado brasileiro de medicamentos. Fonte MS.
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