Os senadores começaram a votar os projetos da pauta feminina. Na sessão
de hoje (12), o Senado aprovou o projeto de lei que veda o
constrangimento a mães que amamentem em público. A proposta segue para
apreciação na Câmara dos Deputados.
O projeto foi apresentado pela ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
e assegura o direito das mulheres de amamentarem seus filhos em locais públicos
e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
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Algumas cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte
e alguns estados como Santa Catarina e Mato Grosso já aprovaram regras nesse
sentido.
Pelo texto, atitudes voltadas a segregar, discriminar, reprimir ou
constranger mãe e filho no ato da amamentação serão consideradas como ilícito
civil. O projeto estebele que mesmo havendo espaço reservado para amamentação nos
estabelecimentos, cabe somente às mães decidir se querem ou não utilizar o
local.
A pena para quem proibir a amamentação é de multa com valor não inferior
a dois salários mínimos.
Violência doméstica - O Senado aprovou também o projeto de lei que obriga os condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a ressarcirem os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime.
Segundo a proposta, o ressarcimento aos cofres públicos não exclui a responsabilização civil de quem praticou violência doméstica e familiar contra a mulher.
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"O agressor terá que ressarcir a Previdência pelos danos
causados à mulher e pelo custo que a Previdência teve", disse a senadora
Simone Tebet (MDB-MS). O texto segue para a Câmara.
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