No momento, a maior parte das
agremiações está na fase de coleta de apoio de eleitores nos estados e no
Distrito Federal. Duas já apresentaram ao TSE pedido de Registro de Partido
Político, etapa final para criação de uma legenda.
O Brasil conta hoje com um total de 75 partidos políticos em processo de
formação. Isso significa que essas legendas já obtiveram um mínimo de 101
fundadores e comunicaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estão
devidamente registradas como pessoa jurídica no cartório de registro civil.
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Esse é o pontapé inicial para a formação de uma nova agremiação no país.
A fase final ocorre com o julgamento, pelo TSE, do processo de pedido de
Registro de Partido Político (RPP), quando a legenda em criação solicita o
registro de seu estatuto e de seu órgão de direção nacional na Corte Eleitoral.
Atualmente, tramitam no Tribunal dois pedidos de RPP: o do Partido
Nacional Corinthiano (PNC), de relatoria do ministro Jorge Mussi, e o do
Partido da Evolução Democrática (PED), relatado pelo ministro Luís Roberto
Barroso.
Ao julgar o pedido, o Plenário da Corte analisa se todos os requisitos
previstos na lei eleitoral foram cumpridos.
Por exemplo, o último processo do tipo a ser julgado, em novembro do ano
passado, não foi conhecido porque a legenda em formação, o Partido Reformista
Democrático (PRD), não comprovou o número mínimo de apoio de eleitores, uma das
condições legais para a criação de uma legenda.
Somente as agremiações que tenham o estatuto registrado no TSE até seis
meses antes da data do pleito, bem como o órgão de direção constituído na
circunscrição até a data da convenção podem participar do processo eleitoral.
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O registro também é requisito para que a legenda receba, na forma da lei,
recursos do Fundo Partidário, e também para que tenha acesso gratuito ao tempo
de rádio e televisão.
O registro do estatuto do partido na Corte Eleitoral também assegura a
exclusividade da denominação da legenda, bem como de sua sigla e símbolos.
O Brasil tem hoje 35 partidos registrados no TSE.
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