O Ministério da Educação (MEC), estabeleceu novas regras para expedição e
registro de diplomas de graduação. Agora, as faculdades e universidades do
sistema federal de ensino terão que publicar no Diário Oficial da União
informações sobre os diplomas registrados e manter informações detalhadas para
consulta pública nos próprios sites. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União.
De acordo com o MEC, o objetivo é reduzir o risco de fraudes e
conferir maior segurança nos procedimentos internos das instituições de
educação superior. As instituições terão um prazo de 180 dias para se adequar
às novas regras.
Entre as mudanças está a exigência de um termo de responsabilidade a ser
assinado pelas instituições de educação superior e prazos para a expedição e o
registro dos diplomas.
As instituições também deverão cancelar diplomas irregulares quando
detectarem vícios nos procedimentos de expedição e registro e dar publicidade
dos diplomas cancelados.
Outra alteração é que o verso do diploma deverá trazer a identificação da
mantenedora da instituição de educação superior. A expedição e o registro da
primeira via do diploma, do histórico escolar final e do certificado de conclusão
de curso seguem gratuitos. Fonte MEC.
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