DECISÃO RECEBIDA COM SATISFAÇÃO NA SESSÃO DE HOJE, 12/12/2016, BADALADA,
TAMBÉM, PELA TONICA DAS OBRAS ABANDONADAS NA ÁREA DA SAÚDE E PELA LENTIDÃO DOS
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ERIBERTO BATISTA
As obras a cima são de responsabilidade
da Construtora Tolentino: “Essa empresa é famosa em todo o Estado por não
conclui obras”, afirmou o vereador Antônio Lisboa.
A situação gira em torno de seis (6)
Unidades Básicas de Saúde (UBS), ambas, com 80% dos recursos liberados. No caso
da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a liberação é na ordem de 90%. No caso
do Estádio Eriberto Batista, três parcelas, equivalentes a mais de 50% do valor
conveniado em três milhões, foram liberadas.
O ponto de satisfação do plenário foi
pela manifestação do Tribunal de Justiça do Pará, por reconhecer a constitucionalidade
da emenda ao artigo 71 da Lei Orgânica de Alenquer (LOA), a tão badalada emenda
71-A, “que produz eficácia e força para afastar o gestor municipal por crimes
de: peculato, malversação, evasão de divisa, improbidade administrativa,
enriquecimento ilícito e desvio de dinheiro público”, aplicada no afastamento
do então prefeito Flávio Marreiro.
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