Sem o qual, Alenquer não receberá recursos
dos Ministérios: da Integração Nacional e das Cidades. O processo terá demanda oriunda de reuniões seminários e audiências comunitárias com
finalização em 2016
O Plano de Ação tem por finalidade detalhar o
processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) prevista no estatuto
nacional das cidades, será desenvolvida em parceria com a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (SEDOP), através da sua técnica da
Diretoria de Logística e Integração Territorial (DLITE) e da Coordenadoria de
Planejamento Urbano e Territorial (CPLUT), que
desenvolverão capacitação assessoria técnica aos atores envolvidos no referido
processo.
Instituído em Lei Municipal no ano 2006;
construído em parceria com os governos: Federal e Estadual e desenvolvido de
forma democrática, o PDM tinha por finalidade tornar-se instrumento básico de
planejamento de políticas desenvolvidas sob os aspectos: físico, social, econômico
e administrativo, circunstanciado em modelo de desenvolvimento consorciado
sustentável, aspirações da coletividade, no entanto, permaneceu engavetado por
nove anos.
A adequação do PDM será constituída por demandas
oriundas de audiências públicas, seminários e reuniões comunitárias, dentre
outras. Sua formatação passará pelas comissões: executiva
de planejamento; coordenação geral
do processo; de representantes das Secretarias de governo; de técnicos em desenvolvimento urbano; operacional e acompanhamento do Processo;
e de apoio técnico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (SEDOP), com prazo para conclusão e apresentação junto
ao Ministério das Cidades até Junho do corrente de 2016.
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